Foi realizada na noite de ontem, dia 5, a audiência pública promovida pela Secretaria Municipal da Cultura com os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, os agentes culturais e representantes das entidades ligadas a cultura para elaboração do Plano de Ação para implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Município.
O encontro teve como objetivo dialogar com a sociedade civil e compreender as principais demandas que possam ser atendidas com os recursos da LPG. Também foram informados prazos e discutidos os mecanismos de acesso ao incentivo, garantindo que os recursos sejam adequadamente distribuídos e demais previsões de aplicação da lei.
De acordo com Mariana Becker Machado, coordenadora da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto "a partir da Lei Paulo Gustavo, que é uma importante política pública de fomento à cultura, serão feitos investimentos na produção de materiais audiovisuais, assim como atividades diversas na cultura".
Assim, para o Município de São Vendelino estão sendo destinados R$ 44.796,84, divididos em duas áreas, sendo que 70% deste valor é destinado às produções audiovisuais e os outros 30% e demais áreas da culturais.
Ainda na audiência foi definido um Comitê Gestor com representantes do poder público e da sociedade para acompanhar as ações e elaborado o plano de ação para a implementação da lei no município, com as ações prioritárias a serem executadas em cada meta, da seguinte forma:
(R$ 23.733,36) - destinado para produção de vídeo sendo um documentário sobre a história do município;
(R$ 5.424,90); - destinado a restauração do estofado do auditório do CCC - espaço destinado ao audiovisual no município;
(R$2.723,65); - destinado a contratação de profissionais da área com intuito de ministrar cursos de edição de material audiovisual para os alunos, professores da rede pública de ensino do município.
R$12.914,93, - destinado a organização de mostra cultural visando contemplar os grupos culturais do município.
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo faz referência ao ator, falecido durante a pandemia, que era voz da pluralidade cultural do Brasil. O repasse financeiro ligado a essa lei é feito através do Governo Federal, oportunizado os recursos financeiros para democratização da cultura, gerando inclusão e beneficiamento do povo como um todo
Para obter mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo (lei complementar 195, de 8 de julho de 2022) acesse: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
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