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ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE VENDELINENSE - 02/02/2016

Legenda: Ambulâncias estão, a partir de hoje, na garagem da prefeitura

       A prefeitura foi obrigada a ajuizar uma ação de reintegração de posse para garantir a devolução ao Município das duas ambulâncias que estavam nos bombeiros e eram usadas pela empresa Fake Serviços de Emergência Ltda. A reintegração foi cumprida na manhã desta terça-feira (2 de fevereiro) para resguardar a comunidade, garantindo que um serviço essencial à população não seja prejudicado por uma ação ajuizada pela Fake - que tem como sócio-gerente o comandante operacional dos bombeiros voluntários, Alexander de Oliveira (Kiko) - contra os próprios bombeiros. 

       Em virtude disso, a Secretaria Municipal de Saúde passou a assumir o serviço de remoções médicas entre a Unidade Básica de Saúde (UBS) do município e os hospitais de referência da região. E, ao menos por enquanto, ficará também encarregada do suporte com ambulância ao atendimento em casos clínicos e acidentes que ocorrerem no município, em apoio aos bombeiros - o que inclui acidentes de trânsito nos trechos das rodovias ERS-122 e ERS-446 dentro do município. 

       A reintegração de posse foi uma medida extrema, mas que se tornou necessária depois que a Fake acionou na Justiça a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino (ACBVSV). No processo, que ainda corre na Comarca de Feliz (sob nº 146/1.15.0001049-8), a Fake exige, entre outras coisas, a manutenção de um contrato de serviços para remoções hospitalares, pelo qual cobra dos bombeiros R$ 10 mil mensais (R$ 120 mil por ano). 

       A questão tem como pano de fundo um trabalho iniciado ainda em 2014 e que visa justamente resguardar os bombeiros voluntários de São Vendelino. Naquele ano, a prefeitura havia detectado diversas falhas nas contas da corporação, desde compras feitas com recibos simples e sem identificação do vendedor, até o pagamento de motoristas/socorristas (inclusive o então e atual comandante, Alexander de Oliveira) também com recibo simples e sem recolhimento de encargos. O que, além de despesas irregulares, poderia gerar um enorme passivo trabalhista para a entidade. 

       Após diversas tratativas entre a prefeitura e a direção dos bombeiros, em junho de 2014 a ACBVSV renovou sua diretoria com apoio do Executivo municipal. A estratégia foi colocar à frente da entidade pessoas com um perfil mais administrativo, para reorganizar o trabalho burocrático. Deixando os voluntários livres para se preocuparem apenas com os procedimentos operacionais e o dia a dia do quartel. Tratativas que tiveram, na época, o aval inclusive do atual comandante operacional da entidade. 

       Porém, em junho do ano passado a prefeitura recebeu o relatório de uma auditoria de rotina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feita nas contas de 2010 a 2014. A fiscalização abrangeu as prestações de contas dos bombeiros relativas ao convênio para o repasse de verbas da prefeitura e o resultado foi ainda mais preocupante: O TCE determinou que a ACBVSV devolvesse R$ 54.607,52. 

       Diante de um valor tão alto, imediatamente o Executivo municipal acionou o departamento jurídico para que se buscasse uma solução para o impasse. E ainda se tenta encontrar um meio para que os bombeiros não tenham que arcar com um baque desses em suas finanças. 

       Paralelamente, a diretoria da ACBVSV e o Executivo municipal passaram a revisar com ainda mais rigor as contas, documentos e convênios das duas entidades. E decidiu-se que a prefeitura ficaria responsável pelos serviços de remoção, valorizando a atuação dos voluntários - que afinal, são (ou deveriam ser) a essência da corporação.  

       Além de ficar livre para se dedicar aos treinamentos e atendimento na linha de frente de acidentes e outras emergências, a corporação também poderia se dedicar a ações para incentivar a adesão de pessoas da comunidade para atuarem como voluntárias na corporação, fortalecendo sua missão primordial.  

       Além disso, a população não correria mais o risco de ter a única equipe de plantão em outra cidade, justamente envolvida em uma remoção entre hospitais - como, aliás, já havia ocorrido. 

       Fica claro, então, que toda a ação da prefeitura tem sido justamente para resguardar o trabalho valoroso dos bombeiros voluntários de São Vendelino, preservando os princípios do bom atendimento à comunidade e o esforço heroico dos homens e mulheres que doam parte de seu tempo à própria população.